Polêmico desde que surgiu, em 2017, o Código de Convivência voltou a ser tema na Câmara de Vereadores de Pelotas. No entanto, ao menor por enquanto, seguirá arquivado e sem prazo para sair da gaveta. É que nas últimas semanas o tema esteve presente nos discursos do presidente do Legislativo, Marcos Ferreira, o Marcola (sem partido), mas com tom diferente do original, sem a série de pontos que geraram divergências no texto inicial. O Executivo também diz que está em processo de reformulação da ideia.

Para Marcola, voltar a discutir o Código de Convivência é necessário para evitar as perturbações do sossego público. "A gente precisa tratar do futuro da nossa cidade. Precisamos ter, minimamente, alguns regramentos e o Código pode nos dar." O parlamentar reconhece a importância do documento criado em 2017, mas afirma que o projeto "tinha muitos problemas". Pontos polêmicos como a proibição de latidos depois de um determinado horário e a proibição do consumo de bebidas alcoólicas em parques e praças são temas que não estarão presentes no novo projeto, segundo o parlamentar. "O que nós queremos é construir um Código que ajude a orientar e dar segurança ao bom convívio", argumenta.

A promessa é que a construção das regras seja de forma coletiva. "Queremos fazer um conjunto de ações no sentido de chamar os empresários do ramo do entretenimento, chamar a sociedade civil organizada para discutirmos a melhor forma de termos um regramento que possa ajudar a amenizar o que vivemos hoje", diz, referindo-se às constantes reclamações de barulho nas avenidas Duque de Caxias, Bento Gonçalves e redondezas do Porto. A ideia é, primeiramente, poder orientar a população que esteja descumprindo as normas.

O vereador diz já estar lendo o Código anterior para identificar as falhas. Também indica estar conversando com pessoas e instituições que podem orientar e participar da criação. "Vamos fazer a nossa parte e entregar a nossa proposta à prefeita. É um tema que será trabalhado por meses para depois ser entregue. Não vai ser na correria e minha proposta é entregar no ano de 2023."

Executivo também se movimenta

A prefeita Paula Mascarenhas (PSDB) diz considerar importante a existência de uma legislação sobre medidas que combatam a perturbação do sossego público. O Código de Convivência já teria retornado às discussões no âmbito do Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGI-M) para que as operações integradas tenham amparo em legislação que contorne as dificuldades que surgirem e sirvam de orientação aos agentes de segurança.

"Elaboramos uma minuta que foi apresentada aos membros do GGI-M, discutida em mais de uma ocasião, artigo por artigo, e temos um Projeto de Lei em desenvolvimento para ser encaminhado ao Poder Legislativo. Então, coincidiu com essa posição do vereador Marcola, que certamente tem relação com as dificuldades que temos enfrentado na questão da perturbação do sossego em Pelotas", diz a prefeita.

De acordo com o governo, a reformulação está mais focada em pontos que têm relação com o distúrbio e a perturbação do sossego, assim como a proposta de Marcola. "Depois de o projeto ser encaminhado, o que o Executivo pretende fazer até o final deste ano, a Câmara poderá fazer uma ampla discussão, realizar audiências públicas, ouvir os segmentos da sociedade e propor os ajustes necessários, pois o Legislativo é o espaço para isso, e de nossa parte, o GGI-M considera importante retomar essa discussão, com a colaboração de todos. Dessa forma, o novo Código será construído coletivamente", sustenta Paula.

A prefeita considera que a ideia do município possuir um Código de Convivência foi amadurecida ao longo desses anos e que, dentro das ações do Pacto Pela Paz, as ações de enfrentamento à perturbação do sossego seriam as com mais dificuldades em obter bons resultados.

Oposição quer colaboração

Integrante da bancada de oposição ao governo, a vereadora Fernanda Miranda (PSOL) relembra os vários pontos em que houve contrariedade ao texto do Código de Convivência em 2018 e diz ter receio de que alguns temas retornem. "Eram várias questões que não tínhamos acordo e que podem estar voltando à tona, com outra roupagem. Precisamos estar sempre atentos."

Sobre construir um novo documento de forma coletiva, a parlamentar entende que se o método for ouvir a comunidade e suas demandas, será possível a elaboração conjunta. "Não podemos partir de uma base que já nos foi apresentada, que era numa lógica de punição e impedimento. Se vier com essa lógica não, mas se for para escutar as pessoas, vamos construir", diz.